Após 20 anos de Código de Trânsito segurança ainda é prioridade, afirma Marquezelli

foto: João Ricardo

O ano de 2017 marca os vinte anos de vigência do Código Brasileiro de Trânsito (Lei 9.503/97). O deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), integrante da Comissão de Viação e Transporte da Câmara dos Deputados, ao avaliar a legislação disse que seu grande acerto é colocar a segurança como o principal objetivo.

 

O parlamentar afirmou que o Brasil tem se preocupado em promover alterações no Código para diminuir o risco nas estradas: “Fui o autor da lei que obriga os motoristas profissionais a fazerem exame toxicológico, e essa lei diminuiu o número de acidentes. Muitas tragédias ocorriam pelo uso do rebite e de outras drogas”, explicou Marquezelli.

O deputado que é relator da comissão especial que discute o marco regulatório do transporte de cargas, propõe expandir a realização dos exames para todos os motoristas, não somente entre os caminhoneiros.

Marquezelli lembrou que é importante que toda a sociedade se comprometa com a diminuição de acidentes, já que de acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), ocorrem anualmente no Brasil 47 mil mortes no trânsito.

Além disso, o parlamentar acredita que existe uma necessidade contínua de atualização das leis à novas realidades, para que o País não se surpreenda com novas tecnologias.

“Já se fala que daqui há 20 anos todos os carros serão elétricos ou funcionarão a base de energia solar. Carros que se locomovem sem motorista ao volante já é uma realidade. O Código Brasileiro tem que acompanhar essas inovações”, disse.

Alterações

Desde que foi aprovado, em 1997, o Código de Trânsito foi alterado por 31 leis. As principais alterações foram a Lei Seca; a obrigatoriedade do uso de air-bags; as regras para direção, descanso e exigência de exame toxicológico para os motoristas profissionais das categorias C, D e E; e penas alternativas no trânsito.

Também foram editadas mais de 600 resoluções do Contran, entre as quais as que aumentaram o valor de multas.

Com informações da assessoria da Liderança do PTB na Câmara dos Deputados
Agência Trabalhista de Notícias

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