Câmara e Sebrae firmam compromisso pela aprovação de reforma tributária

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A Câmara dos Deputados e o Sebrae firmaram compromisso pela aprovação da reforma do sistema tributário brasileiro. O acordo foi assinado, nesta quarta-feira (22), entre o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e

o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos. O Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) é parte integrante do Sistema S, que auxilia o desenvolvimento de micro e pequenas empresas e o empreendedorismo no País.

O deputado federal Nelson Marquezelli vê com muito entusiasmo esta iniciativa da Casa e do Sebrae. Para ele, os empresários e os trabalhadores  não podem mais suportar um sistema tributário complexo e desequilibrado para o bolso do contribuinte. "Sou favorável à reforma tributária. Precisamos de um país que atraia investimentos, estimule a empregabilidade", destacou.


O relator da reforma tributária, deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), afirmou que, se aprovada, o País poderá ter um dos melhores sistemas tributários do mundo e informou que deve apresentar ainda hoje alguns pontos de sua proposta. O relatório prévio, que deveria ser apresentado inicialmente hoje, ficou para depois do feriado do carnaval. 

IVA e seletivo monofásico
O parlamentar adiantou que pretende criar um sistema tributário enxuto como a criação de apenas dois impostos: o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) e o chamado seletivo monofásico, que incidiria sobre determinados produtos.

“Estamos convencidos de que temos que eliminar a CSLL, ISS, ICMS, IPI, Confins, Cide. Esses tributos vão ceder a dois tributos: que é o IVA e o seletivo monofásico, sobre energia, combustíveis, transportes, cigarros, bebidas, veículos etc. Seriam dez itens tributados à parte do IVA. E o IVA tributaria 400 mil itens de bens e serviços da economia brasileira”, explicou o relator.


O presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, destacou que o mais grave do sistema tributário atual é o ICMS, pois, segundo ele, são 27 legislações diferentes que criam barreia de estado para estado. Ele defendeu um sistema integrado que facilite a vida do cidadão e diminua a burocracia. 

Para Afif, o atual sistema tributário é “medieval”. "O Brasil precisa de um grande simples. Vamos buscar na primeira etapa a simplificação do sistema e politicamente ver o que dá mudar ainda agora, até porque nós já estamos investindo R$ 200 milhões de recursos do Sebrae junto com a Receita Federal em sistemas de simplificação como nota fiscal eletrônica para estados e municípios, o e-social e a rede simples", explicou Afif.

Reportagem  com assessoria do deputado Nelson Marquezelli

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